🛠⛏🔩 PCMAT – Programa de Condições do Meio Ambiente de Trabalho da Indústria da Construção, sua base legal é a NR18, esse programa deverá ser elaborado e implementado por estabelecimentos (canteiros de obras e frentes de trabalho) com 20 trabalhadores ou mais.
💡O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), sendo assim deverá seguir as etapas estipuladas nesta NR: antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos relacionados à higiene ocupacional. Não esqueçam também: as empresas terceirizadas (contratadas pela a empresa principal) deverão elaborar e implemntar o PPRA com base nos riscos de suas atividades visando a proteção da saúde e integridade física dos empregados.
🛠⛏🔩 Conheçam os documentos que devem integrar o PCMAT conforme a NR18:
👉memorial descritivo sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e nas operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
👉projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
👉especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
👉cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;
👉layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
👉programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.
Esse é um importante programa de gerenciamento de riscos na construção civil.
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